O Direito Financeiro abrange conceitos essenciais sobre a gestão dos recursos públicos. Explora noções gerais, como os princípios que regem a ordem financeira, promovendo transparência e eficiência na administração dos recursos do Estado. As leis orçamentárias delineiam receitas (originárias, do próprio Estado, e derivadas, como impostos) e direcionam despesas públicas para áreas como saúde e educação.
Neste módulo, você terá a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos com a professora Maria Ivanúcia, onde serão abordados os pontos mais cobrados na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no que tange à temática do Direito Financeiro, com uma abordagem envolvendo teoria e prática para uma capacitação completa!
▪️ Maria Ivanúcia
▪️ Advogada
▪️ Professora
▪️ Doutora em Direito
▪️ @profa.ivamariz