O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define regras para guarda, tutela e adoção, visando o bem-estar e proteção, estabelecendo procedimentos para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Quando ocorrem atos infracionais, o ECA prevê medidas socioeducativas adequadas à idade e gravidade da infração, assegura recursos para revisão de decisões e estabelece deveres e garantias fundamentais, proporcionando o pleno desenvolvimento e proteção integral desses indivíduos.
Neste módulo, você terá a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos com a professora Karina Duarte, onde serão abordados os pontos mais cobrados na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no que tange à temática do Estatuto da Criança e do Adolescente, com uma abordagem envolvendo teoria e prática para uma capacitação completa!
▪️ Karina Duarte
▪️ Advogada
▪️ Mestra em Direito
▪️ Professora
▪️ @karinaduarte.jus